Nova lei altera código de trânsito e muda penas para infrações

Município tem prazo de 15 dias para contratar empresa que realizará concurso da Semob

Município deverá pagar multa de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento da determinação judicial

Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e ganho de indenização

O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira em R$1.500,00, por danos morais, devido à falha na prestação do serviço. Cabe recurso

Ação Penal. Tráfico de drogas.

Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação para delito de uso próprio.

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Sindicato é obrigada a manter 80% dos rodoviários em atividade

Decisão determina multa diária de R$ 60 mil, caso o sindicato dos trabalhadores não cumpra a obrigação

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Supermercados de Guarulhos devem fornecer sacolas plásticas biodegradáveis de graça

Decisão tem efeito apenas na Comarca de Guarulhos

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

Município terá de fornecer passe livre para tratamento de saúde de adolescente

TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber

A Decisão foi unânime.

Condenada seguradora que negou apólice por considerar roubo caso fortuito

Ação de cobrança

Ministros do STF recebem representantes de companhias aéreas para tratar sobre litigância no setor

Audiência na Presidência reuniu dirigentes de Azul, Gol, Latam, Sest/Senat, CNT e Anac.

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Morte de passageiro em travessia por balsa gera indenização

Vítima caminhava até a extremidade da embarcação quando caiu no rio e foi atropelado por ela, falecendo em razão do acidente

Gerente que transportou valores não receberá por desvio de função

Turma não deu razão ao trabalhador por entender que não ficou demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Horas extras. Prova testemunhal deferimento.

Condenação em horas extras que se mantém, diante da prova testemunhal produzida pelo obreiro. Recurso patronal improvido, no particular.

Segurança da informação: como simplificar o envio de códigos de verificação?

Por Lucas Beda.

Como se prevenir contra o golpe do celular invadido - e o que fazer caso caia nessa armadilha

Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.